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Mostrando postagens de Maio, 2013

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

À exemplo do artigo publicado em 16 de janeiro de 2013 (aqui), no qual falamos sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as chamadas OCIPs, neste artigo abordaremos outra modalidade de organização não governamental: as Organizações Sociais, conhecidas como OSs, prevista na Lei 9.637, de 15 de maio de 1998.


Assim como as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as Organizações Sociais não são um tipo específico de pessoa jurídica, são, na verdade, um enquadramento que se atribuí as pessoas jurídicas de direito privado que atendem determinados requisitos legais. Em melhores palavras, juridicamente são associações ou fundações que recebem esse título ou qualificação.[1]
Assim, Organização Social é uma qualificação que o Poder Público outorga a uma associação ou fundação, sem fins lucrativos, de forma que ela receba benefícios, como dotações orçamentárias e isenções fiscais, para a realização de seus fins, que necessariamente serão de interesse público.[2]
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