JUSTIÇA INFORMA

Quando se associa as palavras verão e águas a primeira lembrança que me vem à mente é a linda voz da Elis Regina cantando que as águas de março fecham o verão. Porém, como estamos em janeiro, o que me vem à mente é a desgraça, como as chuvas torrenciais alagando os mesmos lugares, fazendo com que famílias percam todos os seus bens e as autoridades do executivo, numa manobra de puro populismo indo aos locais e prometendo “piscinões”, reformas emergenciais. Daí surge novamente a questão: quem se responsabiliza por todos esses estragos causados pela chuva? No início do segundo ano da faculdade de direito aprendemos o que seria caso fortuito e força maior, que apesar da divergência na doutrina, basicamente se caracteriza por evento imprevisível e ausente de culpado, seria evento impossível de evitar ou impedir. De acordo com o conceito acima, quem em sã consciência, morador de São Paulo, ou do Rio de Janeiro acha ser imprevisível que as chuvas de janeiro ocasionem desl...

O primeiro assunto que será tratado nesse blog, ou seja, a inauguração desse blog será sobre um assunto que foi martelado algumas vezes na mídia após as empresas PIP (francesa) e a Rofil (holandesa) usarem silicone industrial na confecção das próteses de silicone e, com isso, ocasionarem na ruptura do material, bem como em possível câncer nas mamas. Para se ter uma idéia do tamanho do problema estima-se que cerca de 20 mil mulheres no Brasil usaram as próteses da Rofil e da PIP, dessas, estima-se que 12.267 mulheres estejam com problemas nas próteses, e caso todas essas fossem trocadas representaria um custo maior de 73 milhões de reais. Para alívio momentâneo dessas pacientes o SUS e os planos de saúde se comprometeram a pagar integralmente os exames e as possíveis retiradas das próteses mamárias das duas empresas, desde que haja rompimento do material. Até porque na visão do SUS, este irá substituir por entender que se trata de efeito imprevisível da tecnologia médica. Daí q...