DIREITOS TRABALHISTAS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Sempre que ocorre a rescisão de um contrato de trabalho, empregador e empregado ficam na dúvida sobre quais verbas realmente devem ser pagas. Pensando nesta dificuldade, elaboramos uma tabela que o norteará em todas as suas dúvidas.

Entretanto, ressaltamos que o correto cálculo e pagamento de tais verbas, sempre deverá passar pela análise de um advogado, tendo em vista as inúmeras variantes possíveis.

CAUSA DA RESCISÂO	Saldo Salário	Aviso Prévio	13º salário prop.	Férias Prop.  + 1/3	Liberação FGTS	Multa 40% FGTS	Guia Seguro desemprego*	Indenização do art. 479, CLT**
Pedido de demissão	sim	sim, ao empregador	sim	sim	não	não	não	não
Dispensa sem justa causa ou extinção da empresa	sim	sim	sim	sim	sim	sim	sim	não
Dispensa com justa causa	sim	não	não	não	não	não	não	não
Rescisão Indireta (descumprimento de obrigação do contrato pelo empregador)	sim	sim	sim	sim	sim	sim	sim	não
Por culpa recíproca	sim	metade	metade	metade	sim	metade	não	não
Morte do empregado	sim	não	sim	sim	sim	não	não	não
Rescisão antecipada do contrato por prazo determinado pedido pelo empregado (semcláusula que permita isso)	sim	não	sim	sim	não	não	não	pedido sem motivo, é devida ao empregador
Rescisão antecipada do contrato por prazo determinado pedido pelo empregado (comcláusula que permita isso)	sim	sim, devido ao empregador	sim	sim	não	não	não	não
Rescisão antecipada do contrato por prazo determinado pedido pelo empregador (semcláusula que permita isso)  ou ocasionada por ele	sim	não	sim	sim	sim	sim	sim	sim
Rescisão antecipada do contrato por prazo determinado pedido pelo empregador (comcláusula que permita isso) ou ocasionada por ele	sim	sim	sim	sim	sim	sim	sim	não
Término do período do contrato por prazo determinado	sim	não	sim	sim	sim	não	não	não

* Depende do cumprimento dos requisitos legais

** Equivalente à metade da remuneração que receberia nos meses em que o empregado deixará de trabalhar, até o fim do contrato.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

Para a rescisão de contrato de trabalho do empregado doméstico, o pagamento da multa e a liberação do FGTS somente serão devidos se o empregador tiver optado pelo recolhimento ao longo do contrato de trabalho.

As verbas vencidas que não tiverem sido pagas no decorrer do contrato devem ser quitadas no exato momento do pagamento da rescisão, desde que referentes aos últimos 5 anos de trabalho. Temos como exemplo: o recolhimento do FGTS atrasado, as férias vencidas (que devem ser pagas em dobro), as férias simples etc.

No caso de morte do empregado, se ocasionada pelo empregador (acidente do trabalho), cabe o pagamento de todas as verbas rescisórias do período trabalhado pela pessoa que morreu a seu herdeiro.

Rescisão indireta e culpa recíproca sempre precisam de determinação judicial.

Se a rescisão ocorrer nos 30 dias anteriores à data base do reajuste salarial, nos casos de dispensa sem justa causa, extinção da empresa ou rescisão indireta, será devida indenização adicional equivalente à 1 salário.

No caso de pedido de demissão pelo empregado, este que deve conceder o aviso prévio ao empregador, sob pena de desconto na sua rescisão. Caso o empregador o dispense do aviso prévio, não será descontando nenhum valor das verbas a receber.

Importante lembrar que se o empregado tiver mais de 1 ano de casa, sua rescisão deverá ser homologada pelo sindicato de sua categoria.

Ainda, cabe salientar que existem muitas categorias que possuem diversos direitos específicos, além da tabela acima, em suas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho (firmadas entre os sindicatos) e/ou Acordos Coletivos de Trabalho (firmados entre o empregador e o sindicato).

Por fim, somente um advogado especialista poderá fazer a melhor interpretação de sua situação às variantes da legislação para lhe fornecer a informação correta na busca do seu direito.